Aprovada com muita discussão e negociação na última sessão do ano de 2016 na Câmara de Vereadores de Pelotas, a taxa do lixo entra em vigor a partir do dia 1º de junho e as cobranças começam a chegar às residências em julho, provavelmente adicionada na conta do Sanep. Este foi o último ato político do governo Eduardo Leite (PSDB) antes de deixar a prefeitura. Na época, medida foi justificada como necessária para equilibrar as contas da autarquia, que gasta cerca de um terço do seu orçamento com o recolhimento e destinação dos resíduos, para poder voltar a fazer investimentos em água, esgoto e drenagem. A tarifa vale para todos os imóveis do município - assim como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - localizados em áreas com coleta.

Hoje, o Sanep investe em recolhimento e destinação final, além de manter o aterro sanitário da Colina do Sol, cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Com o novo imposto, o Sanep prevê arrecadar mensalmente mais de R$ 1 milhão. “São cerca de 180 a 200 toneladas de lixo por dia que a gente transporta até Candiota”, esclarece o atual diretor-presidente da autarquia, Alexandre Garcia.

O valor não é igual para todos os imóveis, e a variável leva em consideração o nível de renda do contribuinte, o tipo e a frequência da coleta.

Os valores são calculados com base na área dos imóveis e da medida da frente dos terrenos. Ficarão isentos do imposto, os imóveis de órgãos públicos, as garagens e os boxes de estacionamento considerados autônomos e residências localizadas na zona rural com recolhimento inferior a duas vezes por semana. “É um tributo constitucionalmente previsto e vai fazer com que o Sanep retome sua capacidade de investimento”, explica Garcia, que ainda lembra que o imposto já é cobrado em diversas cidades brasileiras.

Pelas ruas
A grande maioria dos entrevistados sequer sabia da existência da taxa. Outra surpresa foi a cobrança para terrenos - com a tarifa calculada conforme a metragem da frente. “Se eu tiver só um terreno, vou ter que pagar?”, indagou o trabalhador da construção civil Marcelo Vieira da Silva, 35. Natural de Minas Gerais, ele reside em Pelotas há três anos. Na opinião dele, a prefeitura poderia arrecadar dinheiro vendendo o lixo separado. “Poderia transformar o lixo orgânico em adubo, por exemplo, através de composteiras. Lixo é dinheiro”, defende. Silva ainda cobrou que deveria haver lixeiras específicas para cada material, o que facilitaria ainda mais a separação. Os atuais containers são para lixo orgânico e de uso residencial - o que na prática não acontece. Atualmente é comum encontrar rejeitos da indústria, comércio, além de garrafas e outros materiais recicláveis depositados nestes recipientes.

Os irmãos Sérgio Oliveira Vitória, 59, e Nádia Oliveira Vitória, 52, conversavam sentados em um banco no calçadão da rua 7 de Setembro. Sérgio é zelador de um prédio e mora na rua Santos Dummont, já a irmã é dona de casa e mora no bairro Simões Lopes. Os dois também não sabiam que a taxa entraria em vigor e, ao tomar conhecimento, reclamaram. “É taxa daqui, taxa de lá. Eu sou contra”, manifestou-se Sérgio. Na casa de Nádia o caminhão passa três vezes por semana, na terças, nas quintas e nos sábados. Conforme a tabela do Sanep, a dona de casa deverá ter um gasto mensal de R$ 17,72 pelo pagamento do serviço. Uma nova cobrança também deixou a aposentada apreensiva. Moradora na rua Pedro Moacyr, nas Três Vendas, Zilda Schneider, 73, faz as contas de como incluir mais um gasto no orçamento. Com o salário de aposentada e necessidade de remédios, novo tributo também vai pesar no bolso da idosa. Para ela, o valor da cobrança deve ficar em R$ 45,72, considerando o imóvel de 300 metros quadrados.

Contra a taxa
O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), que representa trabalhadores da autarquia, na época fez uma grande mobilização contrária à taxa durante as votações no Legislativo municipal, lembra Renato Abreu, presidente da entidade. “Uma taxa de lixo justa cobrada da população para custear o efetivo trabalho de coleta e destinação a gente não era contra”, argumenta. O problema, explica, estaria no formato da taxa e como procedeu a votação na Câmara, sem efetivos diálogos e participação do cidadão de Pelotas na tomada de decisão.

Na conta do Sanep
A taxa será obrigatória e adicionada à conta mensal do Sanep. O valor terá a mesma data de vencimento da tarifa de água e de esgoto. Em casos em que a cobrança será exclusivamente relacionada a taxa, o vencimento da conta será no sexto dia útil do mês subsequente. Depois deste prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 2% do valor, além de atualização monetária e juros de 1% ao mês.

Condomínios
Os condomínios serão divididos em dois grupos: pro-diviso e pro-indiviso.

Pro-diviso
(ex.: Cohabpel, Village Center, etc. - a grande maioria dos condomínios da cidade) - cada um terá sua taxa individual baseada no tamanho da residência.

Pro-indiviso
(imóvel com mais de um dono) - conta será emitida no nome de um proprietário, também conforme metragem do imóvel.

Terrenos
Os terrenos serão tarifados e, assim como a conta do IPTU, não receberão as contas no endereço cobrado. Os valores são mais baratos e calculados com base na metragem da frente do terreno, e não da área total. “É mais barato pela sua capacidade de produção de lixo”, explica Alexandre. Como os terrenos não possuíam cadastro no Sanep, por não haver ligação de água ou esgoto, foi necessário mobilizar uma força-tarefa com servidores da autarquia para catalogar todos estes imóveis.

Os terrenos terão como retirar o boleto para pagamento em três formas:
►diretamente no Sanep
►através do site “www.pelotas.rs.gov.br/sanep/”
►poderá ser requerido a entrega em endereço diverso (como na casa do proprietário, por exemplo)

Isentos (*)
Imóveis de órgãos públicos
►Imóveis da zona rural com coleta inferior a dois dias por semana
►Garagens e boxes de estacionamento, quando autônomas
(*) A taxa não será aplicada em imóveis localizados em vias nas quais o serviço não for prestado ou ofertado.

Taxa Social
►Residências habitadas por pessoas inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal

►Imóveis com moradores que recebem até um salário mínimo como benefício previdenciário

►Casas com parecer favorável do serviço social do Sanep

 Como vai funcionar a cobrança

+ Convencional - Recolhido de casa em casa, as tradicionais sacolas penduradas em postes de luz

+ Conteinerizada - Nos grandes conglomerados urbanos (Centro, Guabiroba, Cohab Lindóia e Pestano)

Residencial convencional
* até 79 m² - R$ 11,19
* de 79 a 300 m² - R$ 17,72
* de 300 a 700 m² - R$ 29,87
* de 700 a 1.500 m² - R$ 37,32
* acima de 1.500 m² - R$ 74,64

Comercial convencional
* até 79 m² - R$ 18,66
* de 79 a 300 m² - R$ 26,12
* de 300 a 700 m² - R$ 45,72
* de 700 a 1.500 m² - R$ 55,05
* acima de 1.500 m² - R$ 108,24

Residencial conteinerizada diária
* até 79 m² - R$ 21,46
* de 79 a 300 m² - R$ 29,85
* de 300 a 700 m² - R$ 37,32
* de 700 a 1.500 m² - R$ 60,65
* acima de 1.500 m² - R$ 116,50

Comercial conteinerizada diária
* até 79 m² - R$ 25,19
* de 79 a 300 m² - R$ 34,52
* de 300 a 700 m² - R$ 50,38
* de 700 a 1.500 m² - R$ 145,42
* acima de 1.500 m² - R$ 182,75

Terrenos
Coleta convencional intercalada
* testada até 10 metros - R$ 9,33
* testada até 20 metros - R$ 11,19
* testada até 30 metros - R$ 12,13
* acima de 30 metros - R$ 15,86

Coleta conteinerizada diária
* testada até 10 metros - R$ 12,13
* testada até 20 metros - R$ 13,99
* testada até 30 metros - R$ 15,86
* acima de 30 metros - R$ 23,32

Imóvel rural
R$ 7,46

Taxa social
R$ 5,59

(*) Valores já calculados com base no novo valor da URM - R$ 107,17 - válido até outubro.